TRF2 - 5000864-94.2022.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENAN DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*84-30

MARCUS VINICIUS PONTES

CPF *57.***.*74-20

MARILIA COIMBRA PONTES

CPF *71.***.*02-34

Advogados

RAFAEL PERCIA DE MELLO

OAB: 117451/RJ

CPF *76.***.*68-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2023 14:05

    Expedição de ofício

  • 12/09/2023 14:05

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 17/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 09:26

    Expedição de Alvará

  • 17/08/2023 09:26

    Expedição de Alvará

  • 17/08/2023 09:26

    Expedição de Alvará

  • 15/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:20

    Despacho

  • 19/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 17/07/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 30/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 27/06/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 31/05/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:12

    Despacho

  • 30/05/2023 19:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:07

    Despacho

  • 25/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 11:15

    Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

  • 20/04/2023 19:44

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 10/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2023 13:47

    Expedição de ofício

  • 10/04/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 15:49

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 18:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5006358-97.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL PERCIA DE MELLO)

  • 30/03/2023 18:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5006357-15.2023.4.02.9666/TRF (MARILIA COIMBRA PONTES)

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/03/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 17:36

    Despacho

  • 13/03/2023 17:36

    Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

  • 09/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 28/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 14/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 19:43

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

  • 08/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

  • 08/02/2023 10:49

    Despacho

  • 08/02/2023 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 18:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/02/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-96 processada no TRF2 com o no. 50063571520234029666/TRF (MARILIA COIMBRA PONTES)

  • 06/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-96 processada no TRF2 com o no. 50063589720234029666/TRF (RAFAEL PERCIA DE MELLO)

  • 06/02/2023 17:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*01-96

  • 04/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/01/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/01/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/01/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/01/2023 13:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*01-96

  • 17/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:45

    Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

  • 23/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

  • 23/11/2022 15:05

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 14:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 20:26

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 10:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

  • 19/10/2022 10:42

    Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/09/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/09/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 31/08/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000864-94.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILIA COIMBRA PONTES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB RJ117451) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PONTES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 26/08/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 26/08/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 19/08/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/08/2022 18:10

    Determinada a intimação

  • 03/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 12/07/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2022 11:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 01/04/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 31/03/2022 18:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2022 18:53

    Determinada a citação

  • 30/03/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 18:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 30/03/2022 18:24

    Despacho

  • 30/03/2022 08:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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