14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 11:27

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014879-78.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MATHEUS CARDOSO AYALA MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR CARDOSO AYALA MOURA (OAB RJ246747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo Autor em face da União, objetivando a percepção do valor do soldo proporcional ao último mês de licenciamento até a data de sua desincorporação, adicional natalino, bem como férias proporcionais.

Pleiteia, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Considerando que um dos pedidos realizados na inicial se refere a um suposto inadimplemento de verbas salariais, torna-se indispensável a apresentação das fichas financeiras de todo período requerido, bem como a folha de alteração do militar.

Intime-se as partes para que no prazo de 30 dias anexe aos autos as fichas financeiras do Autor, bem como a folha de alterações do militar.
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:27

Determinada a intimação
03/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014879-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS CARDOSO AYALA MOURAADVOGADO(A): IGOR CARDOSO AYALA MOURA (OAB RJ246747) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FONAJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
29/08/2025 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:16

Decisão interlocutória
27/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014879-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS CARDOSO AYALA MOURAADVOGADO(A): IGOR CARDOSO AYALA MOURA (OAB RJ246747)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor: (i) o soldo proporcional relativo ao período de 01/01/2025 a 16/01/2025; (ii) o valor proporcional do adicional natalino, correspondente a 1/12 do soldo do autor em dezembro de 2024, nos termos do pedido; (iii) o valor relativo às férias proporcionais dos anos de 2024 (março a dezembro) e 2025 (01/01/25 a 16/01/2025), acrescidas do terço constitucional; e (iv) a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor na data da liquidação do julgado.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição
15/04/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 21:10

Decisão interlocutória
27/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 20:55

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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