10/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51747425220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51747416720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51747408220254029666/TRF (FABIANO TEOTONIO DA SILVA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-28 processada no TRF2 com o no. 51747408220254029666/TRF (DAVI RIQUELME DE LIMA CHICOSQUE)
09/09/2025 11:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-28
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075113-60.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA BATISTA DE LIMA CHICOSQUE (Pais)ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)REQUERENTE: DAVI RIQUELME DE LIMA CHICOSQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-28
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-28
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:01

Determinada a intimação
17/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075113-60.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA BATISTA DE LIMA CHICOSQUE (Pais)ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)AUTOR: DAVI RIQUELME DE LIMA CHICOSQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência NB 715.453.328-6, desde a DER 12/7/2024, com atrasados devidos desde a citada data, na forma da fundamentação supra, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (Evento 32), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (Essa última frase deve ser inserida apenas nos casos em que há realização de perícia) Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 13:57

Juntada de Petição
22/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
22/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição
09/12/2024 17:54

Juntada de Petição
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 10:13

Juntada de Petição
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 19:45

Intimado em Secretaria
24/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:45

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI RIQUELME DE LIMA CHICOSQUE <br/> Data: 24/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
24/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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