27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008175-26.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORROADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494)ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834)ADVOGADO(A): CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA (OAB RJ147877) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS contra decisão, proferida nos autos da execução fiscal nº 0107639-83.2025.4.02.5101, que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios da Executada.

A execução fiscal tem por objetivo crédito de natureza não-tributária decorrente da obrigação de ressarcimento ao SUS, instituída pelo art. 32 da Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, não sendo, portanto, da competência das Turmas Especializadas em matéria tributária, conforme previsto no art. 13 do Regimento Interno deste TRF da 2ª Região.

Sendo assim, redistribua-se o presente feito entre os integrantes da 3ª Seção Especializada.
14/08/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB14)
14/08/2025 11:50

Alterado o assunto processual
14/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
14/08/2025 11:42

Declarada incompetência
18/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
18/06/2025 17:46

Juntado(a)
18/06/2025 16:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
18/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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