TRF2 - 5046846-78.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046846-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ANDRÉA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ (OAB DF013620) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.
A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.
Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:17
Determinada a intimação
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12/09/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 11:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 12:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 13:09
Juntada de Petição
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02/09/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046846-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ANDRÉA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ (OAB DF013620)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 40, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.
Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.
Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. -
18/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:19
Homologada a Transação
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18/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046846-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ANDRÉA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ (OAB DF013620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 08/08/2025 - PETIÇÃO -
08/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046846-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ANDRÉA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ (OAB DF013620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046846-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ANDRÉA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ (OAB DF013620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
22/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILCIMARA DA SILVA SILVEIRA <br/> Data: 30/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA A
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18/05/2025 20:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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18/05/2025 20:02
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
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14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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21/02/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:43
Determinada a citação
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19/02/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 14:37
Determinada a intimação
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12/11/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 17:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004313-42.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 7
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11/11/2024 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003086-80.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 24, 25, 28
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11/11/2024 17:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002983-37.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 18, 33
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11/11/2024 16:20
Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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