TRF2 - 5062922-22.2020.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.

CNPJ: 12.415.356/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 23/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Despacho

  • 23/08/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 19:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50629222220204025101

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5062922-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) APELANTE: SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (OAB DF034184) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5062922-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (OAB DF034184) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2021 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 22/10/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/10/2021 23:24

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 24/09/2021 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/09/2021 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/09/2021 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Determinada a intimação

  • 20/09/2021 08:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127340220204020000/TRF2

  • 27/08/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/08/2021 02:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2021 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2021 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/08/2021 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,37 em 05/08/2021 Número de referência: 838014

  • 06/08/2021 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/07/2021 21:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127340220204020000/TRF2

  • 27/07/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 22/07/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2021 02:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2021 10:34

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 13:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/06/2021 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2021 15:23

    Concedida em parte a Segurança

  • 05/05/2021 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144211420204020000/TRF2

  • 27/03/2021 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144211420204020000/TRF2

  • 18/03/2021 07:13

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 16:19

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 18:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/02/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 12/02/2021 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2021 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2021 05:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2020 13:57

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127340220204020000/TRF2

  • 10/12/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 15:18

    Despacho

  • 10/12/2020 11:36

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/11/2020 21:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/11/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2020 16:40

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144211420204020000/TRF2

  • 04/11/2020 13:49

    Juntada de Petição

  • 04/11/2020 13:38

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50144211420204020000/TRF2

  • 30/10/2020 03:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2020 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 14/10/2020 19:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 17:02

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2020 11:01

    Juntada de Petição

  • 04/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2020 13:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 30/09/2020 17:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/09/2020 13:25

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127340220204020000/TRF2

  • 28/09/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2020 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2020 14:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/09/2020 12:48

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127340220204020000/TRF2

  • 28/09/2020 09:45

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 24/09/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 19:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 19:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2020 17:27

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/09/2020 17:37

    Juntada de Petição

  • 15/09/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 11:55

    Determinada a intimação

  • 14/09/2020 11:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ADESIVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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