16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
10/09/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020093-21.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ONEIDA ENNE (AUTOR)ADVOGADO(A): THALITA ALMEIDA DOS REIS (OAB RJ236236)ADVOGADO(A): LUIZA VITAL DE FREITAS (OAB RJ238670) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CAPÍTULO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.

LANÇAMENTO FISCAL.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NEGADA NA VIA ADMINISTRATIVA A SERVIDOR ESTADUAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DEMANDAS DE IMPOSTO DE RENDA DE SERVIDOR ESTADUAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO PRATICADO PELO ESTADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
05/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020093-21.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ONEIDA ENNE (AUTOR)ADVOGADO(A): THALITA ALMEIDA DOS REIS (OAB RJ236236)ADVOGADO(A): LUIZA VITAL DE FREITAS (OAB RJ238670) PROCESSUAL.

IMPOSTO DE RENDA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

TEMA 364 DO STF.

SÚMULA 447 DO STJ.

APELRE 476752 DO TRF DA 2ª REGIÃO.

ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS.

INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos desta decisão.

Custas pagas.

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/07/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 18:40

Despacho
04/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:26

Despacho
04/07/2025 12:42

Juntada de Petição
03/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:43

Juntada de Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/06/2025 12:28

Juntada de Petição
04/06/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:01

Determinada a intimação
03/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148
06/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
01/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/03/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:53

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:40

Determinada a intimação
10/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:43

Determinada a intimação
03/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 23:39

Juntada de Petição
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 23:12

Juntada de Petição
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:40

Determinada a intimação
10/06/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 17:41

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
23/04/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
23/04/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/04/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:32

Determinada a intimação
18/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição
08/04/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 15:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:27

Despacho
26/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:10

Determinada a intimação
01/03/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 17:01

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 19:24

Juntada de Petição
30/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:48

Determinada a intimação
26/01/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50674275120234025101/RJ
15/08/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50674275120234025101/RJ
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50674275120234025101/RJ
14/06/2023 23:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50674275120234025101
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
05/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:18

Determinada a intimação
05/06/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
18/05/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2023 11:46

Conclusos para julgamento
12/05/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2023 11:09

Determinada a intimação
08/05/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 23:00

Juntada de Petição
27/04/2023 17:04

Juntada de Petição
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Determinada a citação
22/03/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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