03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5014200-89.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029581-63.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: RENAN AFONSO PINHEIROADVOGADO(A): DARLAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ233577) DESPACHO/DECISÃO A jurisprudência do STJ é no sentido de que a prolação da sentença de mérito absorve os efeitos das decisões anteriores.

Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DO OBJETO.

DECISÃO MANTIDA.1.

De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022).2.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 2.307.797/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.) Assim, considerando a prolação de sentença em 07 de agosto de 2025 no processo de origem n.º 50295816320244025101, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do RI2 deste TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/08/2025 16:25

Não conhecido o recurso
07/08/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50295816320244025101/RJ
12/12/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
10/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/11/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
18/10/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
10/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
08/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012724-70.2023.4.02.5102

Igor Henrique Noschang da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110747-54.2023.4.02.5101

Uniao

Gerson Oliveira Mattos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5007436-53.2024.4.02.5120

Bruno Peres Paim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002240-13.2025.4.02.5106

Tania Regina dos Santos Jeronimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliane Ferreira Couto Baltar Gehren

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034409-14.2024.4.02.5001

Andrelino Mungo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 12:20

Exibir Processo