09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:42

Determinada a intimação
04/09/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067934-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GRACE DE PAULA ARRUDA BOGEAADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora, para condenar o INSS a: a) Implementar, em favor do requerente, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8213/91, com data inicial em 10/12/2024 (evento 21), e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício.

Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b) Pagar ao requerente as diferenças relativas às mensalidades da parcela de majoração apuradas entre a DIB e a DIP. Às verbas apuradas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
06/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:59

Despacho
31/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 15:11

Juntada de Petição
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 22:57

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:36

Juntada de Petição
20/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRACE DE PAULA ARRUDA BOGEA <br/> Data: 16/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE C
09/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:36

Decisão interlocutória
05/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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