05/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-81 processada no TRF2 com o no. 51734096520254029666/TRF (TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-81 processada no TRF2 com o no. 51734088020254029666/TRF (LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA)
03/09/2025 18:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-81
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007788-36.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/08/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 13:36

Determinada a intimação
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-81
30/07/2025 14:26

Despacho
30/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:07

Determinada a intimação
21/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:59

Juntada de Petição
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:12

Determinada a intimação
17/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 06:47

Juntada de Petição
14/08/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:59

Determinada a intimação
27/06/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNITJE01
20/06/2024 11:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2024 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 16:27

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 10:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 18:24

Juntada de Petição
02/05/2023 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/05/2023 22:12

Despacho
26/04/2023 04:43

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 17:05

Despacho
14/12/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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