14/09/2025 18:13

Juntada de Petição
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015305-98.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: REGINA CELIA FERREIRAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se a marcha processual até que advenha decisão a respeito.
13/08/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 19:59

Determinada a intimação
09/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 12:03

Juntada de Petição
28/06/2024 14:44

Juntada de Petição
24/06/2024 14:12

Juntada de Petição - BANCOSEGURO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
09/05/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:41

Determinada a citação
10/04/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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