09/09/2025 17:07

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000928-91.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: BS SOCCER PUBLICIDADE E IMAGENS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME CHAMBARELLI NENO (OAB RJ202001) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BS SOCCER PUBLICIDADE E IMAGENS LTDA contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5002027-22.2025.4.02.5101 (evento 10), pela Juíza Federal Simone de Fatima Diniz Bretas, da 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de que "seja determinado que o Impetrado não imponha qualquer óbice ou alteração à aplicação da alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em favor da Impetrante, garantindo a continuidade do benefício fiscal concedido pelo Perse até o prazo final previsto na Lei nº 14.148/2021, ou seja, fevereiro de 2027”.

Ocorre que, no evento 16, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, concedendo a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
14/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
14/08/2025 08:39

Prejudicado o recurso
12/08/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50020272220254025101/RJ
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição
20/03/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
10/02/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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