15/09/2025 15:28

Expedição de Alvará
10/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005240-79.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE MAURO DOS ANJOS CARDOSOADVOGADO(A): ROBSON SILVA SANTOS (OAB ES020653) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005240-79.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE MAURO DOS ANJOS CARDOSOADVOGADO(A): ROBSON SILVA SANTOS (OAB ES020653)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou os Bancos Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

Não houve outra condenação.

O Banco do Brasil apresentou a planilha de cálculos no evento 42, bem como impugnação aos valores apresentados pelo Autor, momento em que juntou, no evento 41, a guia de depósito do valor devido.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, também apresentou impugnação aos valores apresentados pelo Autor, aderindo aos cálculos do Banco do Brasil e juntando guia de depósito no evento 46.

Analisando os termos da condenação, bem como os cálculos apresentados, verifico que não assiste razão ao Autor, tendo em vista que houve somente a condenação em danos morais.

Assim, acolho as impugnações e cálculos apresentadas pelos Réus e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 5.626,80, cujo pagamento integral se comprovou com a juntada das duas guias de depósito dos eventos 41 e 46, encerrando este incidente.

Nesse passo, intime-se o Autor para apresentar seus dados bancários para fins de levantamento dos valores depositados.

Informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do Autor, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
07/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:57

Decisão final em incidente deferido
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
13/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:37

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 18:38

Juntada de Petição
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 08:12

Juntada de Petição
03/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:04

Determinada a intimação
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição
29/01/2025 12:13

Transitado em Julgado
29/01/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição
29/11/2024 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 14
27/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:53

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:01

Determinada a citação
25/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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