TRF2 - 5007651-29.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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15/09/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2025 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2025 16:33
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007651-29.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004009-60.2019.4.02.5108/RJ AGRAVANTE: RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627)ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra a decisão (evento 142 dos autos de origem) em que o juízo de origem homologou os cálculos apresentados pelo Perito Judicial e determinou que a Agravante efetuasse o respectivo pagamento.
O direito ao contraditório é garantia constitucional que apenas pode ser mitigada em situações excepcionais.
Não há, no caso, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada antes da oitiva da Agravada, especialmente considerando que o juízo de origem já determinou a suspensão do feito, até o julgamento final deste agravo (evento 154 dos autos de origem).
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória recursal.
Intimem.
Publiquem.
Intimem a Agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, intimem o Ministério Público Federal.
Em seguida, devolvam-me os autos conclusos. -
14/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:39
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/08/2025 08:39
Não Concedida a tutela provisória
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13/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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13/06/2025 13:46
Juntada de Certidão
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13/06/2025 09:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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12/06/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 15:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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