02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5053906-05.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: DEMILSON CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5053906-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEMILSON CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte Exequente sobre a sua legitimidade para executar o título, visto que ele foi formado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, e tem alcance subjetivo limitado aos servidores públicos lotados no estado do Mato Grosso do Sul.

Caso não se comprove a lotação no Mato Grosso do Sul, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:33

Determinada a intimação
03/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:09

Determinada a intimação
28/03/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:54

Determinada a intimação
14/11/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:41

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:22

Determinada a intimação
09/09/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:49

Determinada a intimação
29/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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