19/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002498-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MICHELLE PEREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ151333) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, para fins de fixação de competência deste Juízo.

Informar seu estado civil, uma vez que há informações conflitantes nos autos, como pode ser observado na inicial e no documento juntado no evento 1, DOC8.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:35

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 19:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO07S)
03/08/2025 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 03:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE PEREIRA DE MIRANDA <br/> Data: 15/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS
12/05/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-SP)
12/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:00

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 15:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 00:18

Juntado(a)
12/05/2025 00:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO07S)
12/05/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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