19/08/2025 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098361-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 23, PET1: A parte autora requer diligências através dos sistemas SISBAJUD, para localização de endereços da parte ré.

Indefiro a consulta ao sistema mencionado, pois tal medida deve ser utilizada somente em situações de extrema necessidade, que reclamam o prudente arbítrio do magistrado.

De fato, é lícito ao juiz requisitar informações de órgãos públicos acerca do devedor apenas em hipóteses excepcionais e desde que comprovado que o autor esgotou todos os meios à sua disposição a fim de obter informações sobre a localização do réu, uma vez que o ato processual de acesso ao SISBAJUD, é dotado de abrangência e definitividade invasiva, inclusive sobre dados protegidos por sigilo.

No caso concreto, verifica-se que o autor não esgotou todos os meios à sua disposição, de forma que não justifica, por ora, a intervenção deste juízo na realização de pesquisas aos convênios à disposição do juízo.

Assim, autorizo que o autor promova, no prazo de 60 (sessenta) dias, consultas junto órgãos e concessionárias de serviço público, bem como aplicativos de internet, quais sejam, Oi Celular (TNLP PCS S/A), CEDAE, Light S/A, VIVO, SKY, TIM S/A, Claro Brasil, NEXTEL, CEG, Uber, Netflix, IFOOD, Mercado Livre, GloboPlay, DISCOVERY PLUS, 99 Tecnologia, iFood, Amazon e HBO MAX com o escopo de obter o endereço da parte requerida. Ressalto que estão EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Por fim, fique ciente a requerente que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios.

Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que a requerente promova as diligências ora autorizadas.

Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte demandante para que indique especificamente quais endereços pretende ver diligenciados, levando em consideração os endereços já procurados nos autos, ou requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:56

Despacho
30/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 10:14

Juntada de Petição
09/07/2025 11:47

Juntado(a)
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:53

Determinada a intimação
27/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 16:02

Determinada a citação
19/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/02/2025 16:39

Determinada a citação
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:56

Juntada de Petição
30/01/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:21

Determinada a intimação
29/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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