19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5128536-66.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: RAISSA BRITO DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil.
18/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5128536-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAISSA BRITO DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O despacho que determinou à autora que providenciasse a abertura de inventário e informasse nestes autos a efetivação da providência, regularizando a representação processual do espólio, foi proferido em 28/10/2024, sem que a parte tenha efetuado o seu cumprimento.

Desta feita, concedo à parte autora derradeiros 10 (dez) dias para cumprimento da determinação judicial do evento 41, findos os quais venham os autos conclusos para extinção.
01/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:30

Despacho
28/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5128536-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAISSA BRITO DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido no evento 67, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no evento 41.
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:35

Despacho
30/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 16:40

Despacho
11/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:32

Despacho
17/03/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:57

Decisão interlocutória
21/09/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:18

Juntada de Petição
20/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:11

Determinada a intimação
27/06/2024 07:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:55

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:35

Despacho
22/03/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 21:33

Despacho
01/03/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:46

Despacho
12/12/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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