26/06/2025 16:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
26/06/2025 07:57

Recebidos os autos do STF
28/06/2022 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/06/2022 03:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/06/2022 03:07

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:24

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
15/06/2022 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/06/2022 19:03

Decisão interlocutória
15/06/2022 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/06/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/06/2022 10:19

Juntada de Petição
14/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/06/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:40

Juntada de Petição
08/06/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/05/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/05/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/05/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/05/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/05/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2022 17:24

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2022 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2022 17:24

Recurso Especial não admitido
04/03/2022 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/03/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/03/2022 15:18

Juntada de Petição
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/01/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/12/2021 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/12/2021 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
06/12/2021 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
03/12/2021 18:00

Juntada de Certidão
03/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/12/2021 23:59

Juntada de Petição
02/12/2021 23:47

Juntada de Petição
30/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
17/11/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/11/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/11/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/11/2021 15:28

Não conhecido o recurso
10/11/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/11/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/11/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/11/2021 00:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
06/11/2021 00:53

Determinada a intimação
04/11/2021 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/11/2021 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2021 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/10/2021 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
14/10/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/10/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/10/2021 19:10

Juntada de Petição
06/10/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/10/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2021 16:05

Decisão interlocutória
30/09/2021 11:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
29/09/2021 23:45

Juntada de Petição
22/09/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:17

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 120
02/09/2021 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
28/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
17/08/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 16:20:37)
16/08/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 00:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
06/08/2021 00:01

Despacho
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2021 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/08/2021 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
19/07/2021 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2021 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade
29/06/2021 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/06/2021 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado
01/06/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021 Data da sessão: 23/06/2021 13:00:00
31/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
28/05/2021 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2021 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2021 13:00 Sequencial: 17
04/08/2020 13:16

Julgamento - Retirado de Pauta
21/07/2020 16:08

Juntada de Petição
20/07/2020 15:43

Juntada de Petição
17/07/2020 04:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2020
14/07/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2020 11:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2020 13:00:00 Sequencial: 94
10/07/2020 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
03/03/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
30/01/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/01/2020 19:41

Distribuído por prevenção - Número: 01087943520144020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00