16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-58.2025.4.02.5114/RJAUTOR: DAVI SILVAADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas a título de benefício de auxílio doença no período de 23/01/2025 a 23/03/2025 em favor do autor, DAVI SILVA, CPF 108.xxx.xxx-56, nos termos da fundamentação acima.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido ao autor, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
13/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 20:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 23:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-58.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DAVI SILVAADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, CITE-SE e INTIME-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.”
22/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição
23/04/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2025 17:09

Decisão interlocutória
17/04/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/04/2025 - RJMAGSECMA
17/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANC
17/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 16:03

Juntado(a)
27/03/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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