TRF2 - 5001569-19.2023.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-19.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: TAINAN MARIELY DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859) DESPACHO/DECISÃO TAINAN MARIELY DE SOUZA FREITAS ajuizou a presente ação contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de concessão do benefício assistencial (NB 712.707.809-3), indeferido administrativamente por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC - Loas.
Compulsando os autos, verifica-se que a autora deixou de cumprir algumas diligências indicadas por este juízo, necessárias ao deslinde do caso: a) apresentação de histórico escolar e relatório pedagógico (73.1); b) juntada da cópia integral da ação penal nº 0004337-86.2024.8.19.0066, bem como do Incidente de sanidade mental nº 0000227-98.2024.8.19.0048; e c) juntada do laudo de exame de sanidade mental (98.4, p. 5 e 108.1).
A prova do fato constitutivo do direito é ônus da parte autora (CPC, 373, I).
Sendo assim, rejeito o pedido do evento 121.1.
Nada obstante, considerando a informação de que a autora não se encontra mais hospitalizada (113.1), proceda a Secretaria à realização de perícia médica, bem como à verificação social, nos termos já delineados no evento 73.1.
Apresentados os laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.
Tratando-se de interesse de incapaz (menor de 16 anos ou pessoa interditada), dê-se vista ao MPF. Após, voltem conclusos. -
17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:21
Despacho
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16/09/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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03/09/2025 09:06
Juntada de Petição
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-19.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: TAINAN MARIELY DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859) DESPACHO/DECISÃO Evento 113 - A manifestação da autora não atendeu integralmente o determinado em decisão no evento 108.
INTIME-SE, novamente, a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 dias, apresentar a documentação demandada.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:41
Determinada a intimação
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07/08/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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31/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/04/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:48
Decisão interlocutória
-
26/11/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 10:31
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:58
Decisão interlocutória
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24/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:08
Juntada de Petição
-
27/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2024 16:25
Juntada de Petição
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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01/08/2024 09:25
Juntada de Petição
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29/07/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/07/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 22:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAINAN MARIELY DE SOUZA FREITAS <br/> Data: 27/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RA
-
18/07/2024 15:14
Juntada de Petição
-
18/07/2024 15:11
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
14/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 18:18
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 18:55
Juntada de Petição
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09/05/2024 07:08
Juntada de Petição
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30/04/2024 11:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJBPI01
-
30/04/2024 11:18
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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30/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/04/2024 15:47
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
26/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
25/03/2024 16:00
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
19/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/03/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/03/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 15:05
Retirado de pauta
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01/03/2024 09:45
Juntada de Petição
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29/02/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/02/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 75
-
29/02/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/02/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/01/2024 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
08/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/11/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
26/10/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 18:18
Julgado improcedente o pedido
-
16/10/2023 10:47
Juntada de Petição
-
11/10/2023 14:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/10/2023 15:31
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2023 12:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/08/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/07/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAINAN MARIELY DE SOUZA FREITAS <br/> Data: 17/08/2023 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: VITOR DA
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21/06/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 12:07
Decisão interlocutória
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31/05/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/05/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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