27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002015-73.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RICARDO RUIZ CRUZ (OAB RJ242885)ADVOGADO(A): ELIANE TERTO DE ALMEIDA (OAB RJ069309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará
15/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:43

Expedição de Alvará
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002015-73.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RICARDO RUIZ CRUZ (OAB RJ242885)ADVOGADO(A): ELIANE TERTO DE ALMEIDA (OAB RJ069309) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.

Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.

E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.

Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.

Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:36

Despacho
04/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136754-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136753-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136752-27.2025.4.02.9666/TRF (ISABEL CRISTINA RIBEIRO PEREIRA)
16/06/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-59 processada no TRF2 com o no. 51367549420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-59 processada no TRF2 com o no. 51367531220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-59 processada no TRF2 com o no. 51367522720254029666/TRF (ISABEL CRISTINA RIBEIRO PEREIRA)
05/06/2025 07:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-59
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 18:05

Juntada de Petição
09/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 20:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-59
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:24

Determinada a intimação
24/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:39

Determinada a intimação
18/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:17

Juntado(a)
18/12/2024 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 16:08

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/11/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:28

Juntada de Petição
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição
12/03/2024 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição
12/03/2024 10:38

Juntada de Petição
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição
06/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:04

Intimado em Secretaria
06/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL CRISTINA RIBEIRO PEREIRA <br/> Data: 16/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2023 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:09

Determinada a intimação
22/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/07/2023 10:16

Juntada de Petição
18/07/2023 11:26

Juntada de Petição
18/07/2023 11:26

Juntada de Petição
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/07/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
15/06/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 14:41

Determinada a citação
12/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 21:37

Determinada a intimação
28/03/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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