12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000114-66.2025.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: WANDA HELENA BENAZI ORNELAS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (OAB RJ129948)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - pagamento on line de conta vivo na cidade de são paulo com o cartão de crédito da demandante - não reconhecimento da dívida cobrada por fatura - insurgência administrativa sem sucesso - uso fraudulento do cartão- inscrição indevida em cadastros de inadimplentes - danos morais ipso facto - quantum indenizatório fixado de forma proporcional na instância originária - pretensão de majoração do valor indenizatório moral - sentença de procedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o(a) recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/08/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 18:24

Juntada de Petição
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-66.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 20/08/2025 - RECURSO INOMINADO
21/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000114-66.2025.4.02.5113/RJAUTOR: WANDA HELENA BENAZI ORNELAS DA COSTAADVOGADO(A): THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (OAB RJ129948)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) DETERMINAR que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em decorrência da dívida no valor de 91,32 (saldo atualizado em 13/09/2024 de R$ 124,43), referente ao contrato nº 20725615204253870000, com vencimento em 23/08/2024, identificado na fatura do cartão final 0141 como "CONTA VIVO"; ii) DECLARAR a inexistência do débito descrito no item anterior; e iii) CONDENAR a ré a satisfazer o dano moral, quantificado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 09:57

Juntada de Petição
06/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 09:58:05)
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição
05/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição
02/04/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Determinada a intimação
25/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:24

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 25/03/2025 14:00. Refer. Evento 25
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 24
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 14:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/03/2025 14:00
26/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:23

Determinada a intimação
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 11
12/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
06/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:51

Despacho
03/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)
03/02/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:12

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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