TRF2 - 5034402-22.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARXTON DA SILVA LADEIRA

CPF *72.***.*90-78

Advogados

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB: 015489/ES

CPF *78.***.*21-16

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB: 007552/ES

CPF *94.***.*20-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 27/08/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5034402-22.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARXTON DA SILVA LADEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/07/2025 12:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/07/2025 10:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/04/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 19:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2025 10:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 31/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 31/01/2025 12:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/01/2025 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 14/11/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/11/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARXTON DA SILVA LADEIRA <br/> Data: 28/01/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -

  • 12/11/2024 19:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/11/2024 21:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 11/11/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2024 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 22:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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