12/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003974-54.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCILENE MEIRELLES AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 09:10

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 16:24

Juntado(a)
08/10/2024 16:23

Juntado(a)
30/09/2024 12:55

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 09:15

Juntada de Petição
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição
19/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 06:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 19:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MEIRELLES AMORIM <br/> Data: 12/09/2024 às 09:15. <br/> Local: Renato Castelo Branco - atendimento na sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal M
08/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição
24/06/2024 07:28

Despacho
21/06/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 15:43

Juntada de Petição
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5044886-04.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 30, 50, 83
29/05/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESVITJE03S)
28/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:53

Declarada incompetência
16/05/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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