31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5046121-55.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (PSS) – EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA BASE DE CÁLCULO - SERVIDOR ATIVO NOVO - PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DAS MAIORES REMUNERAÇÕES - VERBA QUE INTEGRA O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO – RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, para julgar improcedente o pedido autoral.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos à vara. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046121-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIDA ALCANTARA DO AMARALADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
14/08/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:53

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 17:24

Juntada de Petição
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:01

Juntada de Petição
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:56

Despacho
17/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:51

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01F para RJRIOEF03F)
19/05/2025 18:30

Despacho
16/05/2025 19:22

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Contribuições Previdenciárias
16/05/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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