03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000623-81.2022.4.02.5119/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à segunda ré, SANDRA CESAR ROSTIROLLA, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de competência da Justiça Federal. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF, nos termos do art. 487, I, do CPC; 3) DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS dos autos ao Ministério Público Estadual para ciência e eventual apuração de conduta cível ou penal da Sra.

Sandra Cesar Rostirolla, diante dos elementos constantes nos autos (requerimento administrativo e boletim de ocorrência), especificamente quanto a eventual enriquecimento sem causa ou apropriação indébita.

Por fim, ESCLAREÇO que eventual cobrança dos valores indevidamente recebidos pela Sra. Sandra Cesar Rostirolla deverá ser feita mediante ação própria na Justiça Estadual, observando-se os prazos prescricionais aplicáveis.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:29

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
05/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:17

Determinada a intimação
11/06/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/03/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:39

Determinada a intimação
24/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/10/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 12:01

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
17/08/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 21:13

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:49

Determinada a intimação
29/03/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2022 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 16:46

Juntada de Petição
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 13:50

Juntada de Petição
28/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2022 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/04/2022 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 12:15

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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