27/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS501
26/08/2025 15:16

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006575-21.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELENILDA DE JESUS SOUZA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:35

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
17/02/2025 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENILDA DE JESUS SOUZA MARQUES <br/> Data: 12/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
26/11/2024 00:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
25/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:25

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 22:59

Despacho
27/09/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 19:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/09/2024 15:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
24/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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