TRF2 - 5105074-51.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE DE OLIVEIRA MAINO

CPF *24.***.*99-30

Advogados

RAFAEL SILVEIRA CELIA

OAB: 074075/RS

CPF *01.***.*29-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 06/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5105074-51.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARLENE DE OLIVEIRA MAINOADVOGADO(A): Rafael Silveira Celia (OAB RS074075)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

  • 04/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 12:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2025 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/07/2025 01:47

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002362-18.2024.4.02.9388/TRF (MARLENE DE OLIVEIRA MAINO)

  • 23/05/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/06/2024 19:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012573-39.2024.4.02.9445/TRF (RAFAEL CELIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 25/06/2024 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-11 processada no TRF2 com o no. 50125733920244029445/TRF (RAFAEL CELIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 28/05/2024 10:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-11

  • 28/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 03/05/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 03/05/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/05/2024 17:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-11

  • 02/05/2024 15:42

    Despacho

  • 02/05/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/03/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 21:12

    Despacho

  • 22/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-18 processada no TRF2 com o no. 50023621820244029388/TRF (RAFAEL CELIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 21/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-18 processada no TRF2 com o no. 50023621820244029388/TRF (MARLENE DE OLIVEIRA MAINO)

  • 19/03/2024 10:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-18

  • 19/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 13/03/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/02/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

  • 23/02/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/02/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2024 09:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-18

  • 22/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:25

    Despacho

  • 22/02/2024 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 11:51

    Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

  • 22/02/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 22/02/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/02/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 12:29

    Determinada a intimação

  • 24/01/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 18:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2024 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110989320234020000/TRF2

  • 24/10/2023 19:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110989320234020000/TRF2

  • 28/09/2023 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/09/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 15:12

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 17:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 01/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/07/2023 11:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110989320234020000/TRF2

  • 19/07/2023 19:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110989320234020000/TRF2

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/06/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 13:29

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 10:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 05/06/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/05/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 11/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

  • 03/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

  • 03/05/2023 14:14

    Despacho

  • 03/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/04/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 21/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 12:59

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 18:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2023 17:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 03/03/2023 13:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2023 10:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/02/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 14:42

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 18:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/02/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 17/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/10/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/10/2022 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 18:13

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 27/09/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 25/08/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 09:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

  • 23/08/2022 11:24

    Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

  • 23/08/2022 11:24

    Despacho

  • 23/08/2022 08:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 01:15

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2022 19:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 20/07/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 13:53

    Determinada a intimação

  • 20/07/2022 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2022 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 18/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 02/05/2022 13:57

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 25/02/2022 18:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 24/02/2022 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022557620224020000/TRF2

  • 22/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 11:51

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2022 13:09

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/12/2021 13:03

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 15/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 11:14

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 14:57

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 21:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2021 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 18:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 18:19

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:05

    Determinada a intimação

  • 28/09/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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