TRF2 - 5015264-26.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALTAMIR DA CONCEICAO SOUZA

CPF *36.***.*67-72

Advogados

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA

OAB: 223085/RJ

CPF *34.***.*18-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015264-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALTAMIR DA CONCEICAO SOUZAADVOGADO(A): SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ223085)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO: a) extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de declaração como tempo contribuição comum/carência do período de serviço militar, de 03/02/1982 a 15/12/1982, na forma da fundamentação supra; b) extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração da especialidade dos períodos de labor de 01/08/1989 a 10/01/1990 (Empresa Renart) e de 01/10/1993 a 28/04/1995 (Empresa Grafcolor), bem como quanto ao pedido de declaração como tempo de contribuição comum/carência dos períodos de 02/05/1979 a 29/11/1979 (Quitanda Santa Marta), de 28/09/1998 a 18/01/2002 (Cibrasa), e de 01/04/2002 a 20/05/2002 (Organiza), vez que configurada a coisa julgada, na forma da fundamentação supra; c) extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a promover a averbação como tempo especial dos períodos de 01/08/1989 a 10/01/1990 (Empresa Renart) e de 01/10/1993 a 28/04/1995 (Empresa Grafcolor), e como tempo de contribuição comum/carência dos períodos de 02/05/1979 a 29/11/1979 (Quitanda Santa Marta), de 28/09/1998 a 18/01/2002 (Cibrasa), e de 01/04/2002 a 20/05/2002 (Organiza), na forma da fundamentação supra.

    Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.  Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

    Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação.

    Intimem-se as partes.

  • 13/08/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 14:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/08/2025 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2025 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 11:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2025 11:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2025 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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