14/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009813-60.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA COSME GOMES LOPES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:06

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:41

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 13:22

Juntada de Petição
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
29/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA COSME GOMES LOPES DE SOUZA <br/> Data: 17/02/2025 às 13:50. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º anda
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:20

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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