27/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004843-97.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: KELLEN KATUCHA NOGUEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Evento 83, IMPUGNACAO1 - Não assiste razão à parte exequente.

Eventual desconto indevido, no ano-calendário 2024, deveria ter sido objeto da declaração de imposto de renda no ano de 2025.

Ademais, os cálculos do evento 78, CALC1 foram corrigidos pela SELIC, conforme é possível verificar na aba "juros" da planilha.

Por fim, a atualização do valor encontrado terá como data-base 09/2024, o que não acarretará em prejuízo para a parte.

Posto isso, acolho e homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.853,45 (evento 78, CALC1), já que observam as normas técnicas e o julgado.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se com o cadastro do requisitório.
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Determinada a intimação
25/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 23:36

Juntada de Petição
02/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:44

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 14:32

Juntada de Petição
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 11:16

Juntada de Petição
26/03/2025 14:33

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
26/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:33

Determinada a intimação
17/02/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:58

Determinada a intimação
28/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:40

Determinada a intimação
25/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:45

Determinada a intimação
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Determinada a intimação
17/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:02

Juntada de Petição
24/01/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:05

Determinada a intimação
08/01/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 08:58

Determinada a intimação
07/11/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2023 16:52

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
07/11/2023 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 23:16

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 21:18

Juntada de Petição
20/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/09/2023 20:37

Juntada de Petição
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023 13:13

Juntada de Petição
17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:19

Determinada a intimação
18/07/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00