TRF2 - 5001295-18.2019.4.02.5112
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:00
Baixa Definitiva
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12/09/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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09/09/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001295-18.2019.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: TEREZINHA CAMPOS DE OLIVEIRA LINOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 04/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
05/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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05/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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04/09/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 22:31
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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04/09/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 22:31
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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20/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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13/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001295-18.2019.4.02.5112/RJ REQUERENTE: TEREZINHA CAMPOS DE OLIVEIRA LINOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Evento 169 - Nos termos do despacho 155, expeça-se alvará judicial em favor da cessionária QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., valendo-se, para tanto, das informações que constam no demonstrativo de crédito anexado no evento 168.
Evento 172 - Defiro, também, a expedição de alvará judicial em favor da sociedade BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, valendo-se, para tanto, das informações que constam no demonstrativo de crédito anexado no evento 168, fl. 02.
Após, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição do alvará, e para que compareçam ao banco depositário, munido com 01 cópia do referido documento, a qual deverá ser baixada através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade respectivo (60 dias).
Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. -
08/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:49
Despacho
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08/08/2025 08:27
Juntada de Petição
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07/08/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/08/2025 16:22
Juntada de Petição
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25/07/2025 00:37
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004983-22.2023.4.02.9388/TRF (TEREZINHA CAMPOS DE OLIVEIRA LINO)
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13/12/2024 13:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50049832220234029388/TRF2
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11/12/2024 15:05
Baixa Definitiva
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11/12/2024 14:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049832220234029388/TRF2
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03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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25/11/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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19/11/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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19/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 157
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18/11/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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14/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:54
Despacho
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13/11/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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13/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/11/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:55
Despacho
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07/11/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 11:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/11/2024 16:46
Juntada de Petição
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11/05/2023 11:05
Baixa Definitiva
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09/05/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-83 processada no TRF2 com o no. 50049832220234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/05/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-83 processada no TRF2 com o no. 50049832220234029388/TRF (TEREZINHA CAMPOS DE OLIVEIRA LINO)
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08/05/2023 17:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-83
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08/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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03/05/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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17/04/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/04/2023 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-83
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10/04/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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28/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2023 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-83
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23/02/2023 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/02/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/01/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/12/2022 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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26/11/2022 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 10:02
Juntada de Petição
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 10:02
Despacho
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27/09/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01
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27/09/2022 10:46
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022
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27/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/08/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2022 17:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/08/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/08/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 14:50
Juntada de Certidão
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03/08/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3
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01/12/2021 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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01/12/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/11/2021 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 05:58
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/10/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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11/10/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2021 14:24
Julgado procedente o pedido
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08/06/2021 07:57
Conclusos para julgamento
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01/06/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/04/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2021 21:07
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
-
27/04/2021 21:06
Juntado(a)
-
15/01/2021 11:22
Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT
-
15/01/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/01/2021 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
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11/01/2021 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2021 09:27
Determinada a intimação
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19/12/2020 09:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2020 19:08
Juntada de Petição
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17/12/2020 08:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2020 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
27/11/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 22:12
Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJITP01
-
26/11/2020 22:11
Juntado(a)
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21/07/2020 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
22/06/2020 13:51
Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT
-
22/06/2020 13:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2020 20:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/06/2020 18:55
Juntada de Petição
-
17/06/2020 11:06
Juntada - Peças Digitalizadas
-
16/06/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
16/06/2020 12:44
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/06/2020 11:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/06/2020 03:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2020 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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27/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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17/02/2020 16:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/02/2020 10:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/02/2020 03:04
Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJITP01
-
15/02/2020 12:57
Juntado(a)
-
19/11/2019 16:13
Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT
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19/11/2019 08:24
Juntada de Petição
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15/11/2019 02:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2019 15:08
Intimação em Secretaria
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22/10/2019 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2019 12:03
Juntada de Petição
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27/09/2019 09:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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24/09/2019 14:37
Despacho/Decisão - de Expediente
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24/09/2019 13:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/09/2019 23:36
Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJITP01
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23/09/2019 21:21
Juntado(a)
-
23/09/2019 20:19
Juntado(a)
-
27/08/2019 15:30
Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT
-
27/08/2019 11:59
Juntada de Petição
-
27/08/2019 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2019 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
29/07/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
29/07/2019 15:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/07/2019 10:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/07/2019 01:31
Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJITP01
-
28/07/2019 00:19
Juntado(a)
-
12/07/2019 12:35
Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT
-
11/07/2019 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
13/06/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2019 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
05/05/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2019 14:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2019 14:43
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
24/04/2019 10:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/04/2019 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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