TRF2 - 5002074-50.2022.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILIA DA SILVA FERREIRA

CPF *55.***.*19-87

DANIEL DA SILVA FERREIRA

CPF *79.***.*68-65

Advogados

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB: 112248/RJ

CPF *49.***.*26-04

ELIAS CARLOS DA COSTA

OAB: 120122/RJ

CPF *44.***.*52-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 14/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 14/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 14/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 13/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002074-50.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARILIA DA SILVA FERREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DANIEL DA SILVA FERREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Eento 137- O procedimento de habilitação dos sucessores, imprescindível para o regular prosseguimento do feito no que tange ao levantamento dos valores que lhes são devidos, é regido pelos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

    O art. 689 do referido diploma legal é expresso ao exigir que o pedido venha instruído com os documentos que comprovem o óbito e a qualidade dos sucessores.

    Diante do exposto, e em estrita observância ao rito processual pertinente, DETERMINO: Intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação, proceda à regular instrução do pleito, juntando aos autos: a) Cópia da certidão de óbito dos falecidos; b) Documentos idôneos que comprovem, de forma inequívoca, a condição de únicos herdeiros/sucessores dos requerentes, tais como certidões de casamento e nascimento, termo de inventariante judicial ou escritura pública de inventário extrajudicial, se houver; c) A respectiva procuração ad judicia et extra outorgada por todos os sucessores ao causídico peticionante, conferindo-lhe poderes específicos para requerer a habilitação, receber valores e dar quitação.

    Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

    Decorrido o prazo, sem a devida manifestação e juntada da documentação essencial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação.

    Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.    

  • 12/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 13:43

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/06/2025 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 14/04/2025 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/03/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 12:27

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126258020234020000/TRF2

  • 22/01/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/11/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 19:32

    Determinada a intimação

  • 07/11/2024 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126258020234020000/TRF2

  • 20/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 16:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/08/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 18:13

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/04/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/04/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:25

    Despacho

  • 17/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/03/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 05/03/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029466-42.2023.4.02.9445/TRF (ANTONIO SILVA FILHO)

  • 31/01/2024 19:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029465-57.2023.4.02.9445/TRF (MARCIA MARILIA DOERING)

  • 31/01/2024 19:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029464-72.2023.4.02.9445/TRF (ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO)

  • 31/01/2024 19:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029463-87.2023.4.02.9445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/12/2023 02:20

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003058-88.2023.4.02.9388/TRF (MARILIA DA SILVA FERREIRA)

  • 06/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-24 processada no TRF2 com o no. 50294664220234029445/TRF (ANTONIO SILVA FILHO)

  • 06/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-24 processada no TRF2 com o no. 50294655720234029445/TRF (MARCIA MARILIA DOERING)

  • 06/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-24 processada no TRF2 com o no. 50294647220234029445/TRF (ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO)

  • 06/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-24 processada no TRF2 com o no. 50294638720234029445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 02/12/2023 19:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-24

  • 13/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/11/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/11/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 16:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-24

  • 14/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/09/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126258020234020000/TRF2

  • 14/08/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/08/2023 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126258020234020000/TRF2

  • 17/07/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 23/06/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 14:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:28

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2023 18:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5006689-63.2023.4.02.9445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 21/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 16:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 16:54:41)

  • 17/04/2023 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 16:43:47)

  • 29/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-13 processada no TRF2 com o no. 50066896320234029445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-13 processada no TRF2 com o no. 50030588820234029388/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-13 processada no TRF2 com o no. 50030588820234029388/TRF (MARILIA DA SILVA FERREIRA)

  • 28/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-13

  • 21/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/03/2023 12:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-13

  • 12/03/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 23/02/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:04

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:11

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2022 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/07/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 20/06/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 22:23

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 28/04/2022 17:54

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 28/04/2022 17:54

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 00:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 00:31

    Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 22/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 20:29

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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