11/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 166, 165 e 164
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025838-16.2022.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXEQUENTE: OZEAS CORREA LOPES FILHOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: OTAVIO JORGE RIBAS PALMAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: OSWALDO COSTA MATTA (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: ORRIS BARONI DE BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: ORLANDO VINICIUS CALAFATE TENORIOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 19/08/2025 - Remetidos os Autos
27/08/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
27/08/2025 13:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
22/07/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2
15/07/2025 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 147, 146 e 150
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025838-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OZEAS CORREA LOPES FILHOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: OTAVIO JORGE RIBAS PALMAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: OSWALDO COSTA MATTAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: ORRIS BARONI DE BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)EXEQUENTE: ORLANDO VINICIUS CALAFATE TENORIOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré não apresentou óbice ao requerimento de sucessão processual, HOMOLOGO a habilitação do(a)(s) requerente(s).

Intimem-se as partes acerca do decidido.

Nada impugnado, determino o envio dos autos à Secretaria para que diligencie no sentido de promover as anotações devidas, devendo constar no polo ativo da demanda ESPÓLIO DE OSWALDO COSTA MATTA REPRESENTADO POR THAÍS GISELE DE LÍZIO MATTA.

Ressalte-se que, eventual requisitório do valor devido ao autor na presente demanda deverá ser cadastrado, observando-se que o saque somente se dará COM ALVARÁ, a fim de que oportunamente seja transferido ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca Regional de Jacarepaguá, vinculado ao Processo nº 0023506-07.2022.8.19.0203, o qual é o competente para dar a devida destinação aos bens do espólio.

Na esteira do entendimento supramencionado de que o Juízo Orfanológico é o competente para dar a devida destinação aos bens do espólio, indefiro o destaque de honorários contratuais, devendo tal pedido ser formulado junto àquele juízo após a transferência do valor devido, conforme supradeterminado.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo Orfanológico, comunicando-o das providências adotadas.

Em prosseguimento, considerando os questionamentos formulados pela Contadoria do Juízo no evento 100, DOC1, convém fazer os seguintes esclarecimentos: 1) Quanto ao termo final de apuração de diferenças, no julgamento da Reclamação 74.540/RJ, o STF, em situação análoga à presente, entendeu que não deve ser realizada compensação de percentuais de reajuste eventualmente concedidos anteriormente ao trânsito em julgado do processo nº 0003958-73.2010.4.02.5101, ou seja, 04/11/2014.

Desse modo, deve ser considerado como termo inicial para os cálculos o mês de março de 2005, e como termo final o mês de agosto de 2021 (conforme determinado na decisão do evento 39, DOC1, para fins de comparação dos cálculos das partes).

Somente deverão ser abatidos eventuais aumentos/reestruturações ocorridos após 04/11/2014. 2) No julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atualização monetária segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (TR), “uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia”.

Portanto, devem ser aplicados os critérios de pagamento de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal em sua versão mais atualizada, não implicando tal procedimento em afronta ao instituto da coisa julgada (STF - RE: 1335130 RN 0802695-14.2020.4.05 .0000, Relator.: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 20/08/2021, Data de Publicação: 27/08/2021).

Feitos os esclarecimentos solicitados, remetam-se os autos à Contadoria.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
22/05/2025 13:09

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:09

Despacho
01/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 135, 134 e 133
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
07/02/2025 03:59

Juntada de Petição
03/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:54

Despacho
30/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:05

Juntada de Petição
08/11/2024 01:51

Juntada de Petição
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 121, 120, 119 e 118
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:04

Decisão interlocutória
12/03/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 105 e 104
11/03/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/03/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
17/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/11/2023 16:49

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
05/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 93, 92 e 91
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:35

Decisão interlocutória
10/10/2023 09:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 79, 83 e 82
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:06

Decisão interlocutória
22/09/2023 08:37

Alterado o assunto processual
22/09/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 19:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
11/04/2023 17:07

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
11/04/2023 16:55

Decisão interlocutória
30/03/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 59 e 58
20/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Decisão interlocutória
13/03/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49, 48 e 47
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
05/12/2022 09:54

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
04/12/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:18

Decisão interlocutória
10/11/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 30 e 29
03/10/2022 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 16:57

Decisão interlocutória
20/09/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:00

Decisão interlocutória
26/07/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
23/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:41

Decisão interlocutória
04/06/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 8, 7 e 6
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
18/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:15

Decisão interlocutória
12/04/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

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