13/09/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002320-20.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSIANA CARVALHO DA SILVA AMARAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de prestação continuada ao deficiente; (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito imputado pelo INSS à postulante, condeno a autora à restituir as quantias pagas, a partir de 22/12/2015 até a data da cessação definitiva, qual seja 31/12/2018, referente ao benefício de prestação continuada NB 530.371.384-5, com DER em 19/05/2008.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 03:55

Conclusos para julgamento
12/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 03:58

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/05/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 04:08

Juntada de Petição
13/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/05/2025 16:30

Determinada a intimação
13/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/04/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 02:56

Juntada de Petição
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/03/2025 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
23/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2024 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:45

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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