29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000110-02.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIO ARIEL MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/08/2024 08:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:26

Determinada a intimação
05/08/2024 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 08:32

Juntada de Petição
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO ARIEL MELLO <br/> Data: 11/07/2024 às 11:30. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - Sala de Perícias da Vara Federal de Linhares, na Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senh
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 22:29

Juntada de Petição
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:34

Determinada a intimação
10/05/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:40

Determinada a intimação
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:48

Juntada de Petição
17/01/2024 04:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2024 00:39

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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