TRF2 - 5000608-95.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000608-95.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ARMINDA DA CONCEICAO REISADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
28/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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28/08/2025 11:41
Transitado em Julgado
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28/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000608-95.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ARMINDA DA CONCEICAO REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 16:04
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 08:05
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 08:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 19:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARMINDA DA CONCEICAO REIS <br/> Data: 17/06/2024 às 09:15. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARBA
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26/04/2024 14:33
Despacho
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25/04/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:53
Determinada a intimação
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06/03/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 14:56
Juntada de Petição
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26/02/2024 16:42
Juntada de Petição
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26/02/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2024 14:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 14:10
Determinada a citação
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10/02/2024 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/02/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 10:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/02/2024 10:38
Juntada de Petição
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09/02/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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