06/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
06/08/2025 16:00

Transitado em Julgado
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000735-39.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
11/09/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 08:30

Juntada de Petição
19/08/2024 10:06

Juntada de Petição
06/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 16:07

Determinada a intimação
20/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição
10/04/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:34

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 09:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2024 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/03/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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