07/08/2025 12:27

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008625-14.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILVIO CESAR BAPTISTAADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (Evento 46), e o depósito dos valores requisitados por Precatório (evento 171, DEMTRANSF1), dou por cumprido inteiramente o julgado.

BAIXEM-SE os autos.
30/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:05

Determinada a intimação
30/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010544-27.2023.4.02.9388/TRF (SILVIO CESAR BAPTISTA)
17/01/2025 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2024 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/02/2024 18:30

Despacho
19/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 12:21

Juntada de Petição
26/12/2023 16:24

Juntada de Petição
16/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*38-06 processada no TRF2 com o no. 50105442720234029388/TRF (SILVIO CESAR BAPTISTA)
13/12/2023 18:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*38-06
07/12/2023 15:35

Juntada de Petição
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
07/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2023 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*38-06
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2023 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
17/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:04

Juntada de Petição
21/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
11/07/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
10/07/2023 12:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
10/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 20:46

Determinada a intimação
05/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/07/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/06/2023 11:44

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
16/06/2023 15:45

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
16/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:45

Determinada a intimação
15/06/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 17:55:44)
06/06/2023 17:53

Determinada a intimação
05/06/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 15:28

Juntada de Petição
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/03/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:18

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
13/03/2023 20:07

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
13/03/2023 20:07

Despacho
10/03/2023 17:11

Juntada de Petição
10/03/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/02/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:58

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
25/01/2023 15:34

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
25/01/2023 15:34

Despacho
24/01/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 11:51

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
12/12/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 17:21

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
16/11/2022 15:40

Determinada a intimação
27/10/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/10/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/09/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/09/2022 20:53

Determinada a intimação
20/09/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/09/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/09/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2022 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*38-06
29/08/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/08/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 21:14

Determinada a intimação
09/08/2022 21:09

Juntada de Petição
09/08/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/06/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:00

Determinada a intimação
06/06/2022 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
06/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/05/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 13:29

Determinada a intimação
13/05/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA05
12/05/2022 18:56

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
12/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/05/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 14:45

Conhecido o recurso e provido
01/04/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/12/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/12/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2021 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/12/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2021 13:35

Recebido o recurso de Apelação
14/12/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/11/2021 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2021 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2021 11:41

Julgado improcedente o pedido
18/07/2021 09:22

Conclusos para julgamento
08/07/2021 19:29

Despacho
21/05/2021 20:29

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2021 15:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 20:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
21/01/2021 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 20:53

Determinada a intimação
21/01/2021 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2020 13:53

Juntada de Petição
29/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/10/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 10:24

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/10/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 16:25

Determinada a intimação
04/10/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 11:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/10/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00