08/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 10:47:21)
03/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:12

Determinada a intimação
21/08/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 17:02:35)
20/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047947-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE ABREU DA ROSAADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS (OAB BA069167) DESPACHO/DECISÃO JANE ABREU DA ROSA propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO PAN S.A, BANCO BMG S.A e BANCO AGIBANK S.A, objetivando impedir a continuidade da cobrança de parcelas relativas ao suposto cartão de crédito consignado no benefício assistencial da postulante.

Como causa de pedir, alega cobrança abusiva de mensalidade de um empréstimo no modelo RMC, bem como com desconto realizados diretamente nos benefícios de Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária e Pensão por morte previdenciária.

Informa que no “Extrato de Empréstimos Consignados”, retirado do portal do MEU INSS, constam 4 (quatro) cartões de crédito consignado, empréstimo sobre a RMC e RCC no benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, compulsando os documentos juntados na inicial, observo que no evento 1.11 constam 8 empréstimos consignados, 1 empréstimo sobre RMC, 1 contribuição CINAAP e 1 consignação cartão.

Nesse sentido, em razão da divergência do alegado pela parte autora na inicial e o documento juntado no evento 1.11, intime-se a autora para esclarecer e especificar os contratos questionados na presente ação.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos.
14/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 19:26

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:05

Determinada a intimação
15/03/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 09:44

Juntada de Petição
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:15

Determinada a intimação
14/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/02/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2025 14:10

Juntada de Petição
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:00

Determinada a intimação
07/02/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/01/2025 11:47

Juntada de Petição
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição
10/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/01/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição
25/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 09:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
20/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 22:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35
06/11/2024 14:44

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 07:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 11:26

Decisão interlocutória
17/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição
12/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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