15/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/09/2025 14:35

Despacho
11/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002088-68.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EMILSON LEANDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora prestada pelos sistemas conveniados (SISOBI) e inserida no Eproc, bem como, a informação de levantamento do depósito judicial em 21/08/2025 (Evento 168- PET1), determino: I - intime-se o advogado da parte autora para que esclareça e comprove se o levantamento foi realizado na qualidade de representante do espólio, devidamente constituído; II - Em caso negativo, esclareça o advogado se o levantamento ocorreu sem ciência do óbito do autor por ele representado e promova o devido depósito judicial da integralidade dos valores levantados, para posterior destinação pelo Juízo na forma da lei.

P.I.
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:07

Decisão interlocutória
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 15:41

Juntada de Petição
15/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002088-68.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: EMILSON LEANDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará
13/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
13/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:09

Expedição de Alvará
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:46

Despacho
08/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001015-47.2024.4.02.9388/TRF (EMILSON LEANDRO)
30/03/2024 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013783-44.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/03/2024 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013782-59.2024.4.02.9666/TRF (ERICA SILVA DA COSTA)
04/03/2024 18:41

Baixa Definitiva
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:53

Determinada a intimação
26/02/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-52 processada no TRF2 com o no. 50137834420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-52 processada no TRF2 com o no. 50137825920244029666/TRF (ERICA SILVA DA COSTA)
24/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-52 processada no TRF2 com o no. 50010154720244029388/TRF (ERICA SILVA DA COSTA)
24/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-52 processada no TRF2 com o no. 50010154720244029388/TRF (EMILSON LEANDRO)
22/02/2024 23:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-52
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
19/12/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/12/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2023 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-52
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição
09/12/2023 16:53

Juntada de Petição
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/11/2023 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/10/2023 18:47

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/09/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2023 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJJUS406
12/09/2023 14:10

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/08/2023 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/08/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 16:45

Conhecido o recurso e não provido
17/07/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
03/07/2023 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
03/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/06/2023 14:37

Juntada de Petição
13/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93
16/05/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/05/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2023 22:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2023 12:29

Conclusos para julgamento
04/04/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/03/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/02/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2022 21:15

Determinada a intimação
27/10/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 18:18

Determinada a intimação
28/06/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:40

Determinada a intimação
21/02/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/02/2022 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/01/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2022 18:54

Juntada de Petição
25/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:26

Determinada a intimação
25/01/2022 16:11

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/10/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/10/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2021 18:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 34
11/10/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/09/2021 21:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILSON LEANDRO <br/> Data: 06/10/2021 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIR
06/09/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/08/2021 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:27

Determinada a intimação
21/07/2021 22:19

Juntada de Petição
20/07/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 09:17

Juntada de Petição
13/05/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2021 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 17:36

Juntada de Petição
07/05/2021 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/05/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/04/2021 20:48

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/04/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
16/04/2021 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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