29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010619-98.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SILAS ANTONIO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): GAUDENCIO BARBOSA (OAB ES017092) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:12

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 10:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
06/11/2024 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILAS ANTONIO RIBEIRO <br/> Data: 04/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
06/09/2024 13:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
06/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:13

Determinada a citação
19/08/2024 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE04S)
14/08/2024 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2024 11:25

Declarada incompetência
02/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:30

Determinada a intimação
05/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:45

Determinada a intimação
11/04/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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