26/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIENE SILVAADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:58

Despacho
08/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001225-33.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIENE SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 18:36

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
21/02/2025 10:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Tel
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:48

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 11:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
22/01/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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