19/09/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001584-62.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ALINE ARAUJO VIEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 13/01/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 30/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 13/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 19:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001584-62.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: ALINE ARAUJO VIEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 31/05/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
02/06/2025 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE ARAUJO VIEIRA DUARTE <br/> Data: 30/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETA
19/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
18/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 13:43

Juntado(a)
18/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2025 12:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/03/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 16:37

Juntada de Petição
14/03/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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