01/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021174-77.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIZ CARLOS BRAZ DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
01/02/2025 07:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 14:56

Intimado em Secretaria
18/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/09/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
23/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS BRAZ DE JESUS <br/> Data: 19/09/2024 às 09:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000
19/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:11

Determinada a citação
04/07/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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