05/09/2025 09:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003144-85.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 15:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:45

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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