TRF2 - 5006413-38.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

SERGIO SILVEIRA

CPF *81.***.*13-00

Advogados

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB: 028514/ES

CPF *40.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 06:16

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 06:14

    Determinado o Arquivamento

  • 12/08/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 09:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 12/08/2025 09:36

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006413-38.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SERGIO SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/03/2025 17:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/03/2025 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/03/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2025 18:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/02/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 14/01/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2025 10:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/01/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/12/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 08/11/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO SILVEIRA <br/> Data: 11/11/2024 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

  • 26/08/2024 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2024 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 20:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 13:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007684-53.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 28, 42, 70, 71

  • 29/07/2024 16:57

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/07/2024 12:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/07/2024 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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