TRF2 - 5003235-03.2019.4.02.5117
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:01
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
16/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003235-03.2019.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: JANE CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO (OAB RJ157451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará -
13/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
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13/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:11
Expedição de Alvará
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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08/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 20:46
Despacho
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07/08/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 17:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/08/2025 15:28
Juntada de Petição
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06/08/2025 16:02
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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25/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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25/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:18
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009044-23.2023.4.02.9388/TRF (JANE CARVALHO DE ALMEIDA)
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14/07/2025 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/04/2025 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/03/2024 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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21/02/2024 17:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50090442320234029388/TRF2
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20/02/2024 20:03
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50090442320234029388/TRF2
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16/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 18:58
Despacho
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05/02/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 18:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2024 15:01
Juntada de Petição
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19/12/2023 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50090442320234029388/TRF2
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31/10/2023 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-70 processada no TRF2 com o no. 50090442320234029388/TRF (JANE CARVALHO DE ALMEIDA)
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21/10/2023 16:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*48-70
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 146, 147 e 148
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
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26/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/09/2023 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*48-70
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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14/09/2023 12:15
Juntada de Petição
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12/09/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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08/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:49
Determinada a intimação
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08/08/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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06/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:40
Determinada a intimação
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06/07/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 18:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/06/2023 18:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJJUS406
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28/06/2023 18:10
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
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28/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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26/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 12:33
Conhecido o recurso e não provido
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25/05/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 13:17
Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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23/05/2023 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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23/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 13:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/04/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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21/03/2023 11:16
Juntada de Petição
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20/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2023 10:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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27/02/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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14/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 08:45
Julgado procedente o pedido
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17/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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30/08/2022 16:04
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 21:40
Juntada de Petição
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26/06/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2022 11:32
Juntada de Petição
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15/03/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/02/2022 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 14:55
Determinada a intimação
-
24/11/2021 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2021 17:29
Juntada de Petição
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20/10/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2021 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 12:15
Determinada a intimação
-
24/09/2021 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2021 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/05/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/05/2021 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2021 14:24
Determinada a intimação
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14/05/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 06:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/03/2021 05:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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12/02/2021 16:20
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
11/02/2021 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2021 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 20:55
Determinada a intimação
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11/12/2020 20:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/11/2020 04:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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29/10/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 15:10
Juntada de Petição
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13/10/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
01/08/2020 05:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
14/07/2020 19:44
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
13/07/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 22:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/06/2020 11:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/06/2020 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2020 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
11/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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01/05/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/05/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
19/02/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
08/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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30/01/2020 12:44
Juntada de Certidão
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30/01/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2020 15:03
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
29/01/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2020 09:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/01/2020 15:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/01/2020 15:02
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2019 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 15:13
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 13º ANDAR - 21/01/2020 16:00
-
15/11/2019 02:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
06/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
27/10/2019 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/10/2019 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/10/2019 21:26
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2019 14:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2019 13:40
Juntada de Petição
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09/09/2019 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2019 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2019 15:18
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
30/07/2019 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
10/07/2019 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2019 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2019 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2019 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2019 12:38
Juntada de Petição
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23/05/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
13/05/2019 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2019 18:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2019 18:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
13/05/2019 18:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/05/2019 18:03
Juntada de Certidão
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10/05/2019 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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