02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003477-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVANDRO MORENO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO (OAB RJ206266) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s):a) Comprove a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único –, na data da DER (§12 do art. 20 da Lei 8.742/93, incluído pela Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019). b) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
31/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003477-64.2025.4.02.5112 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 07/08/2025.
09/08/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 18:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJITB02F)
07/08/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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